Da extinção da patente

A patente extingui-se:

1. pela expiração do prazo de vigência;
2. pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;
3. pela falta de pagamento da retribuição anual (anuidades) nos prazos previstos;
4. por não manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país (para titulares domiciliados no exterior); e
5. pela caducidade.

Extinta a patente, o seu objeto cai em domínio público.