Patente de Software

Protege uma criação industrial relativa a programa de computador, que será considerada invenção desde que a criação como um todo apresente um efeito técnico, isto é, venha resolver um problema encontrado na técnica, que não diga respeito unicamente à forma como este programa de computador é escrito, ou seja, ao programa de computador em si. Ex: Software de controle de suspensão de um carro; sistema de freios abs – computador de bordo.