Tratando-se de uma propriedade, a patente pode ser negociada, seja através de uma venda ou da concessão de licença a terceiros para exploração do objeto da mesma.
O titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico comprovado por decisão administrativa ou judicial.
A exploração e a cessão do pedido ou da patente de interesse da defesa nacional estão condicionadas à prévia autorização do órgão competente, assegurada indenização sempre que houver restrição dos direitos do depositante ou do titular.
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