Não se considera invenção nem modelo de utilidade

· descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
· concepções puramente abstratas;
· esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
· as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
· programas de computador em si;
· apresentação de informações;
· regras de jogo;
· técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
· o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.